Fotografar com Drones em Portugal
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Fotografar e filmar com drones já não é propriamente uma novidade. Aliás, até já se tornou moda em casamentos e eventos. Mas para nós, fotógrafos, não é assim tão linear. Há uma série de regras a cumprir quando fotografamos com drones em Portugal. Quando é preciso pedir autorização para fotografar? Há áreas onde é proibido usar drones?
Autorização para fotografar com drones
Vamos por partes. Os drones – também conhecidos como “Aeronaves Pilotadas Remotamente” (RPA) – estão regulados pela ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil).
Os drones só podem ser utilizados durante o dia e a até 120 metros de altura em zonas não restritas. Para facilitar, a ANAC disponibiliza um ficheiro que permite distinguir as zonas livres e as zonas com restrições no Google Earth. Também está disponível uma vista pormenorizada de Lisboa, devido à necessidade de proteger os órgãos de soberania e património.
No entanto, para filmar e divulgar imagens, é sempre preciso pedir autorização. No caso das zonas livres, basta contactar a ANAC. Nos restantes casos, é preciso solicitar uma autorização à AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional). O regulamento e as Perguntas Frequentes estão bem explícitos num website criado pela própria ANAC, o “Voa na Boa”.
Este é o website que devem consultar antes de utilizar um drone, até porque menciona várias medidas de segurança. A ANAC, por exemplo, não recomenda sobrevoar multidões.
No entanto, a verdade é que os drones são mais utilizados em situações que envolvem ajuntamentos (como os casamentos e os eventos desportivos) e por isso, todas as dicas são bem-vindas!
Como pedir autorização à ANAC para operar um drone?
Para conseguir a autorização, é preciso enviar um formulário para a @anac.pt com os seguintes dados:
- entidade solicitadora (nome ou identificação da empresa)
- breve descrição da atividade
- hora de início e hora de fim da atividade
- local (coordenadas: latitude e longitude)
- raio em quilómetros ou em milhas náuticas
- maior e menor altura da atividade (o máximo são 120 metros)
- número de telefone
- marca, modelo e peso do drone
Aplicação e-AAN
Está cada vez mais fácil pedir a autorização à AAN. Esta aplicação veio facilitar e simplificar o contacto entre a entidade e os requerentes.
Com apenas um registo prévio e o envio de uma declaração assinada sob compromisso de honra, podemos facilmente submeter um pedido e preencher os dados relativos aos RPA, pilotos e seguros.
Nesta página da AAN, encontram-se todas as informações necessárias para o registo, acesso à aplicação online e também tutoriais em vídeo que vão ajudar no preenchimento de todos os formulários.
Bons voos!
Luciano Reis
Como fotógrafo de casamentos em Portugal, alio a capacidade de reportagem ao lado mais romântico das minhas lentes — prometendo assim revolucionar muitos álbuns de casamento!
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