Termos de Uso

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL PARA APROVAÇÃO DE VIDEOS - EPICS PLAY
A CONTRATANTE está ciente de que a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro do site e a consequente liberação da senha exclusiva de usuário, implicam na aceitação de todas as condições do relacionamento contratual, bem como obriga ao cumprimento das obrigações assumidas.

CONTRATANTE
CONTRATADA - EPICS

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1 O ePics Play é uma ferramenta virtual desenvolvida exclusivamente para Videomakers, que permite a publicação de vídeos através de projetos, para aprovação e/ou alteração do video do cliente. A contratação confere ao CONTRATANTE unicamente o direito de utilização da ferramenta (locação do sistema), sem custo de instalação (totalmente online), mediante pagamento de mensalidade, conforme o plano selecionado.

2. DETALHAMENTO DO PRODUTO
2.1 A ferramenta ePics Play pode ser adquirida em 2 planos distintos (Play PRO e Play PRIME), todos com número de usuários ilimitados, diferindo quanto ao número de projetos que podem ser cadastrados.
2.2 As características visuais das páginas personalizadas do portal www.aprovarvideo.com.br serão diferenciadas unicamente pelo logotipo e nome do cliente.
2.3 A CONTRATADA disponibilizará a Url do video devidamente vinculado ao serviço VIMEO no site www.vimeo.com, seguindo assim todo o TERMOS DE SERVIÇOS do mesmo. (link http://vimeo.com/terms)

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 O usuário reconhece e aceita todas as condições estabelecidas neste contrato e declara ser responsável pela empresa cadastrada e ter capacidade legal para contratar os serviços descritos neste contrato.
3.2 O CONTRATANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente, da política de utilização da internet e para fins lícitos e permitidos contratualmente.
3.3 Fica determinado que todo material utilizado na composição do video é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 Eventual suporte técnico será prestado por telefone e/ou via e-mail, em horário comercial convencional, exceto finais de semana e feriados nacionais.
4.2 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual inabilidade do CONTRATANTE na operação do serviço. Eventuais prejuízos resultantes ou relacionados as relações de compra, venda ou contato entre os usuários, caberá ao CONTRATANTE a responsabilidade por eventuais ações decorrentes.
4.3 A CONTRATADA não intervém nos negócios realizados entre o CONTRATANTE e os usuários do serviço; por este motivo, não se responsabiliza pelas qualidades intrínsecas ou extrínsecas dos vídeos publicados, e ainda quanto a capacidade dos intervenientes nos negócios oferecidos ou realizados pelo CONTRATANTE.

5. USUÁRIO E SENHA
5.1 Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais assinantes) e receberá uma senha privativa, que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização da mesma, por si e por terceiros, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O CONTRATANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo sua senha.

6. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
6.1 Todas as informações, dados empresariais e pessoais são armazenados em servidores seguros, garantida a privacidade das informações, exceto em caso de violação promovida por terceiros que, subvertendo os sistemas de segurança, acessem informações que não lhes caberiam por direito.
6.2 Privacidade dos vídeos ??

7. MENSALIDADE E LIMITES
7.1 O valor referente a mensalidade de uso (locação) do ePics Play é cobrada de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE, os valores dos planos são respetivamente: Play PRO - R$ 55.00/mês, Play PRIME - R$ 250.00/mês podendo haver descontos para pagamentos semestrais e anuais.

8. FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADE
8.1 O pagamento mensal dar-se-á mediante emissão de boleto bancário. Decorridos 15 (quinze) dias do não pagamento, o CONTRATANTE terá o conteúdo bloqueado automaticamente “links para compartilhamento???’ , além da suspensão da sua senha de acesso. Para a restauração do conteúdo, será necessária a quitação geral dos débitos existentes, em até 30 (trinta) dias do vencimento, sob pena de cancelamento definitivo.
8.2 No caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total.

9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o contrato com a CONTRATANTE que: deixar de cumprir qualquer dispositivo deste instrumento; deixar de respeitar qualquer item de qualquer política da CONTRATADA; praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja; prestar informações não verdadeiras; deixar de efetuar qualquer pagamento na data e valor convencionados; expuser ou vender produtos ou serviços não permitidos.?

10. FALHAS NO SISTEMA
10.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados causados por falha na internet ou vírus que possa atacar os equipamentos do CONTRATANTE, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como conseqüência da transferência do video (UPLOAD NO VIMEO).?

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
?11.1 A ferramenta e todas estrutura do ePics Play pertencem exclusivamente a CONTRATADA, cabendo ao CONTRATANTE, enquanto locatário, apenas usufruir do espaço, da estrutura do banco de dados e da utilização do programa para a disponibilização das informações e vídeos inseridos.

12. DO PRAZO
?12.1 O presente contrato tem prazo indeterminado, caso as partes não manifestem intenção contrária por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.?

13. REAJUSTE
?13.1 Durante o primeiro ano do contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. Os preços poderão ser reajustados ao final de cada 12 meses.?

RESCISÃO
?14.1 Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, sem a incidência de qualquer ônus, mediante notificação escrita à outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Qualquer das partes poderá considerar automaticamente rescindido o presente contrato, independentemente de qualquer notificação judicial ou extra-judicial, na ocorrência das seguintes hipóteses: a) violação de qualquer das obrigações quanto a propriedade intelectual; b) violação de qualquer outra obrigação prevista neste contrato, não sanada no prazo de 30 (dez) dias, contados do recebimento de notificação; c) liquidação, concordata, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.?

15. FORO
?15.1 Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente relação contratual. E assim, por estarem justas e pactuadas, firmam o presente contrato através da simples aceitação de suas normas acima estabelecidas. São José do Rio Preto/SP, 2014-11-18 18:52:43.? 

?CONTATANTE
ePics INTERNET LTDA ME
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL PARA SELEÇÃO DE FOTOS - EPICS SELECT

A CONTRATANTE está ciente de que a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro do site e a consequente liberação da senha exclusiva de usuário, implicam na aceitação de todas as condições do relacionamento contratual, bem como obriga ao cumprimento das obrigações assumidas.
CONTRATANTE

CONTRATADA - EPICS SELECT

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1 O EPICS SELECT é uma ferramenta virtual desenvolvida exclusivamente para fotógrafos, que permite a publicação de galerias de fotos de eventos, para posterior seleção das fotos que irão compor o álbum do cliente. A contratação confere ao CONTRATANTE unicamente o direito de utilização da ferramenta (locação do sistema), sem custo de instalação (totalmente online), mediante pagamento de mensalidade, conforme o plano selecionado.

2. DETALHAMENTO DO PRODUTO
2.1 A ferramenta EPICS SELECT pode ser adquirida em 6 planos distintos (Select 10, Select 30, Select EXCLUSIVE Ilimitado, Select 70, Select Start, Select 500), todos com número de usuários e eventos ilimitados, diferindo quanto ao número de fotos que podem ser carregadas.
2.2 As características visuais das páginas personalizadas do portal www.escolherfotos.com.br serão diferenciadas unicamente pelo logotipo e nome do cliente.
2.3 A CONTRATADA disponibilizará o trecho do código para integração do portal com o site ou blog do CONTRATANTE (desde que desenvolvido com tecnologia html).

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 O usuário reconhece e aceita todas as condições estabelecidas neste contrato e declara ser responsável pela empresa cadastrada e ter capacidade legal para contratar os serviços descritos neste contrato.
3.2 O CONTRATANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente, da política de utilização da internet e para fins lícitos e permitidos contratualmente.
3.3 Fica determinado que todo material utilizado na composição do site (fotos) é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 Eventual suporte técnico será prestado por telefone e/ou via e-mail, em horário comercial convencional, exceto finais de semana e feriados nacionais.
4.2 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual inabilidade do CONTRATANTE na operação do seu site. Eventuais prejuízos resultantes ou relacionados as relações de compra, venda ou contato entre os usuários, caberá ao CONTRATANTE a responsabilidade por eventuais ações decorrentes.
4.3 A CONTRATADA não intervém nos negócios realizados entre o CONTRATANTE e os usuários de seu site; por este motivo, não se responsabiliza pelas qualidades intrínsecas ou extrínsecas das fotos publicadas, e, ainda, não responde por qualquer questão relativa à origem, qualidade e legitimidade das mesmas, e ainda quanto a capacidade dos intervenientes nos negócios oferecidos ou realizados pelo CONTRATANTE.

5. USUÁRIO E SENHA
5.1 Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais assinantes) e receberá uma senha privativa, que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização da mesma, por si e por terceiros, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O CONTRATANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo sua senha.

6. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
6.1 Todas as informações, dados empresariais e pessoais são armazenados em servidores seguros, garantida a privacidade das informações, exceto em caso de violação promovida por terceiros que, subvertendo os sistemas de segurança, acessem informações que não lhes caberiam por direito.

7. MENSALIDADE E LIMITES DO WEBSITE
7.1 O valor referente a mensalidade de uso (locação) do site ePics Select é cobrada de acrodo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE, os valores dos planos podem ser consultados na página de produto Select,
7.2 Os valores e conteúdos dos planos podem ser alterados sem necessidade de aviso prévio.


8. FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADE
8.1 O pagamento mensal dar-se-á mediante emissão de boleto bancário. Decorridos 15 (quinze) dias do não pagamento, o CONTRATANTE terá o conteúdo de seu site bloqueado automaticamente, além da suspensão da sua senha de acesso. Para a restauração do conteúdo, será necessária a quitação geral dos débitos existentes, em até 30 (trinta) dias do vencimento, sob pena de cancelamento definitivo, com a consequente deleção do conteúdo, incluindo as galerias, eventos e fotos.
8.2 No caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total.

9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o contrato com a CONTRATANTE que: deixar de cumprir qualquer dispositivo deste instrumento; deixar de respeitar qualquer item de qualquer política da CONTRATADA; praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja; prestar informações não verdadeiras; deixar de efetuar qualquer pagamento na data e valor convencionados; expuser ou vender produtos ou serviços não permitidos;

10. FALHAS NO SISTEMA
10.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados causados por falha na internet ou vírus que possa atacar os equipamentos do CONTRATANTE, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos no seu site.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 O site e todos os sistemas utilizados pertecem exclusivamente a CONTRATADA, cabendo ao CONTRATANTE, enquanto locatário, apenas usufruir do espaço, da estrutura do banco de dados e da utilização do programa para a disponibilização das informações e fotos inseridos.

12. DO PRAZO
12.1 O presente contrato tem prazo indeterminado, caso as partes não manifestem intenção contrária por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

13. REAJUSTE
13.1 Durante o primeiro ano do contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. Os preços poderão ser reajustados ao final de cada 12 meses.

RESCISÃO
14.1 Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, sem a incidência de qualquer ônus, mediante notificação escrita à outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Qualquer das partes poderá considerar automaticamente rescindido o presente contrato, independentemente de qualquer notificação judicial ou extra-judicial, na ocorrência das seguintes hipóteses: a) violação de qualquer das obrigações quanto a propriedade intelectual; b) violação de qualquer outra obrigação prevista neste contrato, não sanada no prazo de 30 (dez) dias, contados do recebimento de notificação; c) liquidação, concordata, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.

15. FORO
15.1 Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente relação contratual. E assim, por estarem justas e pactuadas, firmam o presente contrato através da simples aceitação de suas normas acima estabelecidas.

São José do Rio Preto/SP.

CONTATANTE
EPICS INTERNET LTDA ME
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA PUBLICIDADE VIRTUAL
As partes abaixo qualificadas entendem e aceitam que, para todos os fins de direito, por parte da CONTRATANTE, a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro e, por parte da CONTRATADA, a liberação da senha, implicam na aceitação de todas as condições do relacionamento contratual, bem como obriga ao cumprimento das obrigações assim assumidas.

1. CONTRATANTE

2. CONTRATADAS
EPICS INTERNET LTDA., empresa com sede na Rua Eunice Alcalá, 100 - Santa Rosa II - São José José do Rio Preto - SP - inscrita no CNPJ/MF sob n. 10.713.848/0001-11, telefone (17) 3223.5208, e-mail epics@epics.com.br, doravante denominada EPICS.

3. OBJETO DO CONTRATO
? O projeto pretende viabilizar o acesso à publicidade virtual para pessoas físicas e jurídicas, mediante a locação de modelos pré-definidos de sites institucionais, e sua respectiva publicação na internet, entre outros serviços e produtos decorrentes desta contratação, voltados para a divulgação da empresa ou serviço no meio virtual.

4. DETALHAMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
4.1 A contratada EPICS é responsável, entre outras obrigações previstas neste contrato, pela criação dos modelos pré-definidos dos sites, eventuais customizações e atualizações, hospedagem e publicação, bem como pela manutenção técnica dos sites. O prazo para execução de tarefas relacionadas aos sites ePics será de no mínimo 3 (três) dias úteis; as tarefas serão cadastradas em sistema próprio da EPICS, e o cliente receberá no ato do cadastro da tarefa um email com a descrição e o prazo efetivo para execução das solicitações.
4.2 O CONTRATANTE deverá estar ciente de que seu site é criado a partir de modelos gráficos e sistemas de atualização pré-definidos, que disponibilizarão recursos adicionais. Por conta da natureza do produto oferecido na contratação básica, o CONTRATANTE declara desde já estar ciente da possibilidade de seu site ter as mesmas características visuais do de outro cliente, considerando as possibilidades de escolha do fundo, diagramação, cores, fontes, e outras características visuais.
4.3 A contratação para locação de layout exclusivo, a ser desenvolvido pela EPICS, poderá ser feita em contrato separado, mediante solicitação expressa do CONTRATANTE e aprovação de orçamento.
4.4 O CONTRATANTE deverá utilizar um domínio próprio, arcando as despesas decorrentes de registro e anuidades, estando ciente de que a inadimplência destas taxas incorre na indisponibilização do site a revelia da estrutura da CONTRATADA, por conta da Fapesp (regulamentador dos domínios no Brasil) ou ainda do órgão responsável, em caso de domínios internacionais.
4.5 Todos os sites oferecidos serão gerenciáveis, sendo atualizados pelo próprio CONTRATANTE, guardando-se as limitações gráficas e do plano contratado.
4.6 Poderá haver a disponibilização de novos modelos gráficos e novos recursos pré-definidos, desenvolvidos e comercializados pela EPICS, podendo o CONTRATANTE, sempre que for possível tecnicamente e não havendo limitação do sistema, migrar para um novo modelo, arcando com os respectivos custos de migração.
4.7 Para eventuais customizações no site contratado, após a publicação do mesmo, o CONTRATANTE irá pagar a EPICS o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora técnica, mediante orçamento pré-aprovado, prevendo a quantidade de horas necessárias ao serviço contratado.
4.8 Os sites serão contratados única e exclusivamente de forma virtual, através do sistema oferecido no site www.epics.com.br.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1 O CONTRATANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente, da Política de Utilização da Internet e para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros. O CONTRATANTE garante que os conteúdos que irá veicular não ferem os preceitos morais e éticos e não tem conotação racista, pornográfica ou preconceituosa.
5.2 Fica determinado que todo material utilizado na composição do site (fotos, vídeos, musicas) é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

6. DAS OBRIGAÇÕES DAS CONTRATADAS
6.1 A EPICS obriga-se a manter o site publicado na internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá haver interrupções temporárias, alheias ao controle da EPICS ou ainda suspensões de natureza técnica e operacional e alterações no sistema de informática, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE. Instabilidades momentâneas poderão ocorrer e as providências para o restabelecimento da normalidade dos serviços serão prontamente tomadas pela EPICS.
6.2 A EPICS fornecerá suporte técnico ao CONTRATANTE, quanto a configuração para publicação do site, sem incluir suporte a uso de programas específicos, excluídos, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP, editores de imagem ou de e-mail. O suporte será prestado por telefone e/ou via e-mail, em horário comercial convencional, exceto finais de semana e feriados nacionais.
6.3 Os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede são de responsabilidade do CONTRATANTE. Desta forma, a CONTRATADA não se responsabiliza por eventual inabilidade do CONTRATANTE na operação do seu site. Eventuais prejuízos causados pela gravação ou manipulação de quaisquer arquivos eletrônicos existentes no site ou ainda prejuízos resultantes ou relacionados as relações de compra, venda ou contato entre os Usuários, caberá ao CONTRATANTE a responsabilidade por eventuais ações decorrentes.
6.4 A CONTRATADA não intervém nos negócios realizados entre o CONTRATANTE e os usuários de seu site; por este motivo, não se responsabiliza pelas qualidades intrínsecas ou extrínsecas dos produtos ou serviços publicados, e, ainda, não respondem por qualquer questão relativa à origem, qualidade e legitimidade dos produtos e serviços, capacidade dos intervenientes nos negócios oferecidos ou realizados pelo CONTRATANTE.

7. USUÁRIO E SENHA
7.1 Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais assinantes) e receberá uma senha privativa que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização da mesma, por si e por terceiros, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O CONTRATANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo sua senha.

8. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
8.1 Todas as informações, dados empresariais e pessoais são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A EPICS tomará todas as medidas possíveis para manter a privacidade das informações, porém não responderá por eventual prejuízo derivado de violação promovida por terceiros que utilizem redes públicas de telecomunicações ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessarem informações que não lhes caberiam por direito.

9. MENSALIDADE E LIMITES DO WEBSITE
9.1 - O valor de implantação cobrado no ato da contratação do serviço é de R$699,00 referente ao serviço de CONFIGURAÇÃO DO LAYOUT e PUBLICAÇÃO do website.
9.2 - O valor referente a mensalidade de uso do site ePics é de R$49,00, estipulada de acordo com os itens de serviços e opcionais escolhidos pelo CONTRATANTE, sendo eles:

Hospedagem do WEBSITE contendo:
Instalação de domínios ilimitados.
Instalação de 10(dez) sub-domínio para utilização de sites externos.
Limite de espaço de acordo com o respectivo limite de fotos do plano escolhido.


Conteúdo e Recursos do WEBSITE:
Site PRO - 20.000 fotos - Suporte para músicas MP3 - Suporte para vídeos - Albuns Folheaveis.
Site PLUS - fotos ilimitadas - Suporte para músicas MP3 - Suporte para vídeos - Albuns Folheaveis.

10. FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADE
10.1 O pagamento mensal dar-se-á mediante emissão de boleto bancário, a ser enviado no email cadastrado previamente pelo CONTRATANTE. A responsabilidade pela verificação do recebimento do boleto será do CONTRATANTE, sendo indispensável manter seu email de cobrança sempre atualizado, a fim de evitar o cancelamento do serviço por falta de pagamento. Decorridos 15 (quinze) dias do não pagamento, o CONTRATANTE terá o conteúdo de seu site bloqueado automaticamente e retido pela EPICS. Após 45 (quarenta e cinco) dias do bloqueio, a conta do CONTRATANTE será cancelada e o conteúdo do site será excluído definitivamente caso não seja efetuado o pagamento dos débitos existentes.
10.2 No caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total.

11. DENÚNCIA DO CONTRATO
11.1 O contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Não caberá, em nenhum caso, devolução de importâncias pagas.

12. SANÇÕES
12.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o contrato com a CONTRATANTE que:?- deixar de cumprir qualquer dispositivo deste instrumento;?- deixar de respeitar qualquer item de qualquer política da CONTRATADA;?- praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja;?- prestar informações não verdadeiras;?- deixar de efetuar qualquer pagamento na data e valor convencionados;?- expuser ou vender produtos ou serviços não permitidos;? No caso de suspeita fundamentada de exposição, ou venda de produtos que infrinjam a legislação vigente, a CONTRATADA reserva-se o direito de oferecer as informações disponíveis no seu cadastro à respectiva autoridade pública constituída, caso seja oficialmente intimado a isso.

13. FALHAS NO SISTEMA
13.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados do CONTRATANTE causados por falha na internet ou qualquer vírus que possa atacar os equipamentos do CONTRATANTE, em decorrência do acesso, utilização ou navegação a internet, ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no seu site. O CONTRATANTE não poderá atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade, nem exigir pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Internet.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1 O site e todos os sistemas utilizados pertencem exclusivamente ao CONTRATADO, cabendo ao CONTRATANTE, enquanto locatário, apenas usufruir do espaço, da estrutura do banco de dados e da utilização do programa para a disponibilização das informações inseridas.

15. DO PRAZO
O presente contrato tem prazo indeterminado, caso as partes não manifestem intenção contrária por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

16. REAJUSTAMENTO
Durante o primeiro ano do contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. Os preços poderão ser reajustados ao final de cada 12 meses.

17. RESCISÃO
Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, sem justo motivo e sem a incidência de qualquer ônus, mediante notificação por escrito à outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Qualquer das partes poderá considerar automaticamente rescindido o presente contrato, independentemente de qualquer notificação judicial ou extra-judicial, na ocorrência das seguintes hipóteses: a) violação de qualquer das obrigações quanto a propriedade intelectual; b) violação de qualquer outra obrigação prevista neste contrato não sanada no prazo de 30 (dez) dias, contados do recebimento de notificação comunicando tal inadimplemento; c) liquidação, concordata, falência ou insolvência de qualquer uma das partes, retroagindo a rescisão deste contrato à data do pedido da liquidação, concordata, falência ou insolvência.

18. ACEITAÇÃO, CAPACIDADE
O usuário reconhece e aceita todas as condições estabelecidas neste contrato e declara ser responsável pela empresa cadastrada e ter capacidade legal para contratar os serviços descritos neste contrato.

19. FORO
Ressalvados os casos de prevenção de jurisdição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a sê-lo, fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente relação contratual. E, assim por estarem justas e pactuadas firmam o presente contrato através da simples aceitação de suas normas acima estabelecidas.
São José do Rio Preto/SP, 28/11/2014

EPICS INTERNET LTDA.
Ultima atualização: 31/10/2019

A leitura e aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos.

Qualquer interessado em utilizar os serviços disponíveis nesta PLATAFORMA deverá, antes de realizar seu cadastro, ler e aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e todas as demais políticas e princípios que o regem, bem como os termos de uso (https://www.epics.com.br/termos) e a política de privacidade (https://www.epics.com.br/termos/privacidade).
A E.J. Ferreira Rocha - ME poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes TERMOS visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual recomendamos a leitura atenta a cada acesso à PLATAFORMA.
No prazo de cinco dias, contados a partir da publicação da nova versão, o USUÁRIO deverá emitir um aviso expresso à PLATAFORMA caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

CLÁUSULA PRIMEIRA – SOBRE A PLATAFORMA – STORE
A E.J. Ferreira Rocha - ME oferece um serviço que consiste em uma PLATAFORMA na internet, denominada STORE, que fornece o espaço necessário para que o USUÁRIO VENDEDOR anuncie produtos e/ou serviços físicos e/ou digitais, para que o USUÁRIO COMPRADOR, que tenha interesse no anúncio, possa negociar o produto e/ou serviço em questão.
Os presentes TERMOS regulam os serviços de intermediação oferecidos pela STORE, que consistem em ofertar e hospedar espaços no site para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem para venda seus próprios produtos e/ou serviços e viabilizar o contato entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES.
O serviço oferecido pela STORE é de intermediação de negócios, sendo que as condições de venda dos produtos anunciados na PLATAFORMA serão livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos USUÁRIOS VENDEDORES. O USUÁRIO COMPRADOR compreende e aceita que a STORE não fornece nenhum tipo de garantia dos produtos e/ou serviços anunciados.
As operações de compra e venda realizadas através da plataforma serão de responsabilidade EXCLUSIVA dos respectivos USUÁRIOS. O usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco, mediante isso, a STORE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o usuário avaliar os riscos da negociação.

CLÁUSULA SEGUNDA – CADASTRAMENTO E ACESSO À PLATAFORMA
O cadastramento na plataforma é pessoal, intransferível e gratuito. Todavia, os serviços oferecidos dentro da plataforma STORE serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes TERMOS.
Somente poderão cadastrar-se as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes na forma da lei, que estejam regularmente inscritas no CPF e que possuam um endereço eletrônico (e-mail) válido, bem como as pessoas jurídicas devidamente cadastradas no CNPJ, livres de qualquer restrição ou impedimento e que possuam um e-mail válido.
Para solicitação de cadastramento, o interessado deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de cadastro e confirmar o seu e-mail. O interessado deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
A STORE não se responsabiliza pela verificação dos dados pessoais dos usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. Sem prejuízo, a STORE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados pessoais dos usuários podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.
Após análise, a STORE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes TERMOS ou que exponha a risco outros usuários ou terceiros.
O cadastramento do interessado na plataforma, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços disponíveis. Em NENHUMA hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de usuário (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da plataforma.
Os dados pessoais informados pelo usuário, inclusive dados bancários, serão utilizados pelas redes PAGARME e/ou PAYPAL, empresas responsáveis pelo processamento dos pagamentos, conforme descrito na CLÁUSULA NOVE deste instrumento. Para tanto, o usuário expressamente autoriza a STORE a compartilhar os seus dados com as redes PAGARME e/ou PAYPAL.
Sem prejuízo de outras medidas, a STORE poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um usuário, que: descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou demonstrar expressamente sua discordância, praticar atos fraudulentos ou dolosos, não puder ter a sua identidade verificada ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta, possua anúncios ou qualquer atitude que possa causar algum dano a terceiros ou à própria plataforma ou que tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário pelas razões aqui elencadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a central de atendimento e suporte, que analisará a solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, a STORE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.
O usuário acessará sua conta através de login e senha e será integralmente responsável pela utilização dos serviços disponíveis por esta plataforma em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.
Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o usuário deverá imediatamente comunicar a STORE, por meio de contato com a central de atendimento e suporte.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
Somente poderão ser anunciados nesta plataforma aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida nestes TERMOS, demais políticas da E.J Ferreira Rocha e, em especial, pela legislação vigente no Brasil. Também é proibida a comercialização de produtos e/ou serviços que violem direitos de terceiros e que não possuam a devida regularização e/ou autorização de órgãos reguladores competentes.
A STORE poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de produtos que violem as regras aqui estabelecidas.
O USUÁRIO COMPRADOR deverá, entre outras, ter capacidade legal para negociar o produto, observar com atenção os dados do USUÁRIO VENDEDOR, preço, forma de pagamento, disponibilidade do produto e/ou serviço, forma e prazo de entrega, efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis e, se necessário, confirmar o recebimento do produto.
O USUÁRIO VENDEDOR deverá, entre outras, ter capacidade legal para negociar o produto, ter em sua posse o produto para entrega imediata ou dentro do prazo previamente estabelecido, respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro, informar com clareza as características do produto ou do serviço, o preço e demais eventuais despesas adicionais que devem ser pagas pelo USUÁRIO COMPRADOR, não realizar práticas abusivas, reservar o produto para entrega, conforme condições previstas nestes TERMOS e acordadas com o USUÁRIO COMPRADOR, sempre que concretizada uma negociação, efetuar o pagamento da comissão correspondente ao percentual do preço anunciado, conforme previsto nestes TERMOS.
O USUÁRIO VENDEDOR deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo USUÁRIO COMPRADOR.
Todas as comunicações e negociações sobre os produtos e/ou serviços ofertados na PLATAFORMA deverão necessariamente ser feitas dentro da própria PLATAFORMA. Não sendo permitido ao USUÁRIO VENDEDOR direcionar o USUÁRIO COMPRADOR, ou vice versa, para outros veículos com a finalidade de concluir a NEGOCIAÇÃO fora desta PLATAFORMA.
A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR poderá ser armazenada pela STORE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados na PLATAFORMA e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas. A STORE não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os USUÁRIOS, nem tem obrigação de monitorá-lo. Todavia, se reserva o direito de moderar tal conteúdo.
A fim de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam durante o uso da plataforma, a STORE disponibilizada, gratuitamente, um contato para SUPORTE aos usuários, conforme descrito na ultima cláusula deste instrumento. Por esta razão, os USUÁRIOS se comprometem a utilizar as ferramentas disponíveis pela plataforma como primeiro meio para a resolução dos conflitos decorrentes das compras e vendas realizadas dentro dos limites da STORE.

CLÁUSULA QUARTA – SOBRE OS ANÚNCIOS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO enviado para a PLATAFORMA poderá ser submetido a uma avaliação e receber uma descrição customizada pela equipe da STORE. A customização da descrição realizada pela STORE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto na plataforma, o USUÁRIO VENDEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, solicitar a alteração através da central de atendimento da plataforma.
O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto. E também pela qualidade, procedência, originalidade, bem como pela entrega do produto, não tendo a STORE qualquer responsabilidade nesse sentido.
O USUÁRIO autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços da E.J. Ferreira Rocha - ME, a critério exclusivo dela, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.
Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS.
O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto e/ou serviço ofertado para entrega imediata e/ou possuir capacidade de entregar o produto e/ou serviço no prazo informado no ato do cadastro do anúncio. Caso não possua o produto anunciado para entrega, imediata ou no prazo previamente informado, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender ou desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja novamente disponível em seu estoque. O USUÁRIO VENDEDOR será exclusivamente responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.
O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento de que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o usuário será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.
O USUÁRIO VENDEDOR aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou em qualquer seção da plataforma, quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros, exceto aqueles expressamente autorizados pela STORE.

CLÁUSULA QUINTA – FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES
O usuário declara e reconhece que o processamento dos pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, a STORE não se responsabilizará por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo USUÁRIO VENDEDOR quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.
As transações realizadas através da PLATAFORMA serão processadas pelas redes PAGARME, quando nacional, ou PAYPAL, quando internacional.
Antes de utilizar os serviços da STORE, o USUÁRIO deverá acessar o site das redes PAGARME (https://pagar.me) e/ou PAYPAL (https://www.paypal.com/br/) e consultar os TERMOS DE USO DOS SERVIÇOS, bem como concordar com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da rede utilizada. Ao utilizar os serviços da STORE, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo aos TERMOS das redes anteriormente citadas.
A responsabilidade pela realização da transação será exclusiva das redes em questão, de acordo com as regras e limitações previstas em seus próprios contratos, não tendo a STORE qualquer responsabilidade sobre isso.
Os valores das tarifas devidas às redes em questão estão descritas em seus sites e poderão ser alteradas a critério exclusivo delas na forma e perante as condições de seus próprios TERMOS. A STORE não é responsável por essas alterações.
Para garantir a integridade das transações, os dados fornecidos à STORE serão compartilhados com as redes PAYPAL e/ou PAGARME, que se responsabilizam pela segurança e sigilo dos dados o USUÁRIO a que tiverem acesso.
É vedado ao USUÁRIO usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não as redes indicadas nestes TERMOS ou autorizadas expressamente pela STORE. Em caso de descumprimento deste item, o ANÚNCIO será automaticamente excluído da PLATAFORMA.
Os valores pagos na aquisição dos produtos pelo USUÁRIO COMPRADOR serão creditados ao USUÁRIO VENDEDOR nos termos e condições especificados por cada rede, inclusive no que diz respeito ao Split do pagamento, chargebacks e estornos. A STORE não tem qualquer controle sobre isso.
A comissão e/ou taxa de serviço devida pelos USUÁRIOS à STORE é descontada diretamente do valor do produto e/ou serviço e repassada imediatamente à PLATAFORMA.
Os produtos vendidos de forma PARCELADA assim também serão recebidos pelo USUÁRIO VENDEDOR, que pode solicitar a antecipação do crédito à STORE com uma taxa de serviço que poderá variar entre 3% (três por cento) a 10% (dez por cento) sob o valor de cada parcela antecipada.
A taxa de serviço cobrada pela transferência dos créditos disponíveis ao USUÁRIO VENDEDOR é de R$ 3,00 (três reais). E o USUÁRIO pode solicitá-la a qualquer momento, com a limitação mínima de transferência de R$ 10,00 (dez reais).

CLÁUSULA SEXTA – REMUNERAÇÃO PELO USO DA PLATAFORMA
Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação, a STORE cobrará do USUÁRIO VENDEDOR uma comissão sobre o valor de venda do produto. O percentual desta comissão poderá variar entre 6% (seis por cento) e 22% (vinte e dois por cento) e que será calculado em razão do valor do produto.
A remuneração aqui prevista poderá ser aumentada ou reduzida a depender do perfil em que for anunciado, se do USUÁRIO VENDEDOR ou se da própria E.J. Ferreira Rocha - ME. Todavia, ainda que anunciado por esta última, nenhuma responsabilidade lhe será atrelada, como já devidamente explicitado, sendo meramente um canal de facilitação do anúncio.
A remuneração será devida em razão da efetivação da NEGOCIAÇÃO e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO tem a receber pela venda. Todas as demais taxas e valores de manutenção do serviço cobrado pela STORE podem ser encontrados na área de pagamentos no painel da plataforma (https://store.epics.com.br/pagamentos).

CLÁUSULA SÉTIMA – PRAZOS DE ENVIO E ENTREGA
Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade na entrega.
O prazo para entrega do produto e/ou serviço é informado durante o procedimento de compra, contabilizado sempre em dias úteis e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO VENDEDOR. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
Excepcionalmente, para casos em que os produtos que não possam ser enviados via Correios em razão de suas dimensões, natureza ou características, o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a forma de entrega do produto.
Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido poderá retornar para o Centro de Distribuição da www.epics.com.br, se enviado por ela, ao Centro de Distribuições dos Correios, ou ao USUÁRIO VENDEDOR.
A STORE não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.
A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do USUÁRIO COMPRADOR, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas, etc.
A E.J. Ferreira Rocha - ME e o USUÁRIO VENDEDOR não se responsabilizam pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só serão repassadas aos interessados.

CLÁUSULA OITAVA – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
Ao USUÁRIO COMPRADOR é facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto físico é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento (Art. 49, do Código de Defesa do Consumidor). Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido STORE ou ao USUÁRIO VENDEDOR, conforme descrito na AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO, na embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios originais.
O USUÁRIO COMPRADOR deverá solicitar a devolução diretamente ao USUÁRIO VENDEDOR, entrando em contato através dos dados que foram fornecidos no ato da venda. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pelo USUÁRIO COMPRADOR.
Uma vez que o produto seja recebido em nosso suporte e verificado, enviaremos um e-mail ao USUÁRIO COMPRADOR para notificá-lo de que recebemos sua mercadoria para devolução. Também iremos notificá-lo sobre a aprovação ou rejeição do seu reembolso.
Para as compras efetivadas através de boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, na conta corrente do USUÁRIO COMPRADOR, cujo CPF corresponda ao cadastrado na plataforma.
Para as compras efetivadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá em até duas faturas seguintes, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizadas para a compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do USUÁRIO COMPRADOR, são de responsabilidade da administradora do cartão.
O USUÁRIO COMPRADOR terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da autorização de devolução concedida pelo USUÁRIO VENDEDOR e/ou pela STORE. A não observância do prazo de postagem previsto nesta cláusula implicará no cancelamento automático do pedido de DEVOLUÇÃO, não sendo possível fazer um novo pedido.
Uma vez solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR a STORE não autorizará a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR.
Não serão aceitas as devoluções por arrependimento de produtos perecíveis e consumíveis, tais como, mas não somente, flores e alimentos, jornais ou revistas, e-books e cursos online, cartão de presente, produtos de software e download, etc, uma vez que não possuem garantia de devolução integral sem consumo. CLÁUSULA NONA – LIMITE DE RESPONSABILIDADE
A STORE se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus USUÁRIOS por defeitos ou vícios relativos EXCLUSIVAMENTE à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios, desde que tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios, exceto em casos fortuitos e/ou de força maior.
A STORE é uma intermediadora de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizados entre os usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos USUÁRIOS.
A STORE não é a proprietária dos produtos ou prestadora dos serviços anunciados pelos USUÁRIOS na plataforma, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos e, em razão disso, a STORE fica isenta de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos e/ou serviços, incluindo, mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros.
A STORE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos e/ou serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O USUÁRIO VENDEDOR será o único e exclusivo responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
A STORE também não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive das redes PAYPAL e/ou PAGARME.
Em nenhum caso a STORE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não através de sua PLATAFORMA, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários.
A STORE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre os USUÁRIOS. Assim como estabelece a legislação nacional, o USUÁRIO COMPRADOR deverá exigir nota fiscal do USUÁRIO VENDEDOR em suas negociações, salvo se o USUÁRIO VENDEDOR estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens e/ou serviços postos à negociação.
A STORE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros. A STORE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
Em razão da ausência de responsabilidade desta PLATAFORMA sobre os produtos e/ou serviços aqui comercializados, o USUÁRIO VENDEDOR declara e reconhece que na hipótese de a STORE ou qualquer outra plataforma da E.J. Ferreira Rocha - ME vir a ser demandada judicialmente, ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pela empresa serão de responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR que deu causa à demanda.

CLÁUSULA DÉCIMA – VIOLAÇÃO DO SISTEMA E SIGILO DE INFORMAÇÕES
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
É de responsabilidade da E.J. Ferreira Rocha - ME a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo USUÁRIO durante o processo de venda e compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de terceiros. A STORE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários, por casos fortuitos e/ou de força maior.
Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa política de privacidade.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes TERMOS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a STORE e seus USUÁRIOS. A STORE não é parte de nenhuma negociação entre os USUÁRIOS, nem possui controle sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS para negociar.
A STORE não pode assegurar o êxito de qualquer anúncio ou negociação realizada entre os USUÁRIOS. A STORE também não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que os USUÁRIOS realizem com terceiros.
O uso comercial da expressão STORE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis pelas plataformas, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade da E.J. Ferreira Rocha - ME e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da E.J. Ferreira Rocha - ME.
Para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado em nossas plataformas, consulte o SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente, através dos dados indicados no rodapé do site (www.epics.com.br) ou através dos formulários disponíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes TERMOS, as partes elegem o Foro da Comarca de São José do Rio Preto – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – CONTATOS PARA SUPORTE, DÚVIDA OU RECLAMAÇÕES
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para E.J. Ferreira Rocha - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.571.041/0001-87, através do endereço eletrônico epics@epics.com.br, do telefone (17) 3223-5208, do endereço físico Rua Professora Eunice Alcala, nº 100, Jardim Santa Rosa II, na cidade de São José do Rio Preto – SP, CEP 15054-502, ou, ainda, através da CENTRAL DE AJUDA (https://suporte.epics.com.br/).

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Você pode exercer seus direitos enviando um e-mail para: epics@epics.com.br .

São José do Rio Preto - SP, 05/08/2019 

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