Termos de Uso

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL PARA APROVAÇÃO DE VIDEOS - EPICS PLAY
A CONTRATANTE está ciente de que a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro do site e a consequente liberação da senha exclusiva de usuário, implicam na aceitação de todas as condições do relacionamento contratual, bem como obriga ao cumprimento das obrigações assumidas.

CONTRATANTE
CONTRATADA - EPICS

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1 O ePics Play é uma ferramenta virtual desenvolvida exclusivamente para Videomakers, que permite a publicação de vídeos através de projetos, para aprovação e/ou alteração do video do cliente. A contratação confere ao CONTRATANTE unicamente o direito de utilização da ferramenta (locação do sistema), sem custo de instalação (totalmente online), mediante pagamento de mensalidade, conforme o plano selecionado.

2. DETALHAMENTO DO PRODUTO
2.1 A ferramenta ePics Play pode ser adquirida em 2 planos distintos (Play PRO e Play PRIME), todos com número de usuários ilimitados, diferindo quanto ao número de projetos que podem ser cadastrados.
2.2 As características visuais das páginas personalizadas do portal www.aprovarvideo.com.br serão diferenciadas unicamente pelo logotipo e nome do cliente.
2.3 A CONTRATADA disponibilizará a Url do video devidamente vinculado ao serviço VIMEO no site www.vimeo.com, seguindo assim todo o TERMOS DE SERVIÇOS do mesmo. (link http://vimeo.com/terms)

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 O usuário reconhece e aceita todas as condições estabelecidas neste contrato e declara ser responsável pela empresa cadastrada e ter capacidade legal para contratar os serviços descritos neste contrato.
3.2 O CONTRATANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente, da política de utilização da internet e para fins lícitos e permitidos contratualmente.
3.3 Fica determinado que todo material utilizado na composição do video é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 Eventual suporte técnico será prestado por telefone e/ou via e-mail, em horário comercial convencional, exceto finais de semana e feriados nacionais.
4.2 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual inabilidade do CONTRATANTE na operação do serviço. Eventuais prejuízos resultantes ou relacionados as relações de compra, venda ou contato entre os usuários, caberá ao CONTRATANTE a responsabilidade por eventuais ações decorrentes.
4.3 A CONTRATADA não intervém nos negócios realizados entre o CONTRATANTE e os usuários do serviço; por este motivo, não se responsabiliza pelas qualidades intrínsecas ou extrínsecas dos vídeos publicados, e ainda quanto a capacidade dos intervenientes nos negócios oferecidos ou realizados pelo CONTRATANTE.

5. USUÁRIO E SENHA
5.1 Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais assinantes) e receberá uma senha privativa, que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização da mesma, por si e por terceiros, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O CONTRATANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo sua senha.

6. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
6.1 Todas as informações, dados empresariais e pessoais são armazenados em servidores seguros, garantida a privacidade das informações, exceto em caso de violação promovida por terceiros que, subvertendo os sistemas de segurança, acessem informações que não lhes caberiam por direito.
6.2 Privacidade dos vídeos ??

7. MENSALIDADE E LIMITES
7.1 O valor referente a mensalidade de uso (locação) do ePics Play é cobrada de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE, os valores dos planos são respetivamente: Play PRO - R$ 55.00/mês, Play PRIME - R$ 250.00/mês podendo haver descontos para pagamentos semestrais e anuais.

8. FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADE
8.1 O pagamento mensal dar-se-á mediante emissão de boleto bancário. Decorridos 15 (quinze) dias do não pagamento, o CONTRATANTE terá o conteúdo bloqueado automaticamente “links para compartilhamento???’ , além da suspensão da sua senha de acesso. Para a restauração do conteúdo, será necessária a quitação geral dos débitos existentes, em até 30 (trinta) dias do vencimento, sob pena de cancelamento definitivo.
8.2 No caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total.

9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o contrato com a CONTRATANTE que: deixar de cumprir qualquer dispositivo deste instrumento; deixar de respeitar qualquer item de qualquer política da CONTRATADA; praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja; prestar informações não verdadeiras; deixar de efetuar qualquer pagamento na data e valor convencionados; expuser ou vender produtos ou serviços não permitidos.?

10. FALHAS NO SISTEMA
10.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados causados por falha na internet ou vírus que possa atacar os equipamentos do CONTRATANTE, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como conseqüência da transferência do video (UPLOAD NO VIMEO).?

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
?11.1 A ferramenta e todas estrutura do ePics Play pertencem exclusivamente a CONTRATADA, cabendo ao CONTRATANTE, enquanto locatário, apenas usufruir do espaço, da estrutura do banco de dados e da utilização do programa para a disponibilização das informações e vídeos inseridos.

12. DO PRAZO
?12.1 O presente contrato tem prazo indeterminado, caso as partes não manifestem intenção contrária por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.?

13. REAJUSTE
?13.1 Durante o primeiro ano do contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. Os preços poderão ser reajustados ao final de cada 12 meses.?

RESCISÃO
?14.1 Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, sem a incidência de qualquer ônus, mediante notificação escrita à outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Qualquer das partes poderá considerar automaticamente rescindido o presente contrato, independentemente de qualquer notificação judicial ou extra-judicial, na ocorrência das seguintes hipóteses: a) violação de qualquer das obrigações quanto a propriedade intelectual; b) violação de qualquer outra obrigação prevista neste contrato, não sanada no prazo de 30 (dez) dias, contados do recebimento de notificação; c) liquidação, concordata, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.?

15. FORO
?15.1 Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente relação contratual. E assim, por estarem justas e pactuadas, firmam o presente contrato através da simples aceitação de suas normas acima estabelecidas. São José do Rio Preto/SP, 2014-11-18 18:52:43.? 

?CONTATANTE
ePics INTERNET LTDA ME
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL PARA SELEÇÃO DE FOTOS - EPICS SELECT

A CONTRATANTE está ciente de que a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro do site e a consequente liberação da senha exclusiva de usuário, implicam na aceitação de todas as condições do relacionamento contratual, bem como obriga ao cumprimento das obrigações assumidas.
CONTRATANTE

CONTRATADA - EPICS SELECT

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1 O EPICS SELECT é uma ferramenta virtual desenvolvida exclusivamente para fotógrafos, que permite a publicação de galerias de fotos de eventos, para posterior seleção das fotos que irão compor o álbum do cliente. A contratação confere ao CONTRATANTE unicamente o direito de utilização da ferramenta (locação do sistema), sem custo de instalação (totalmente online), mediante pagamento de mensalidade, conforme o plano selecionado.

2. DETALHAMENTO DO PRODUTO
2.1 A ferramenta EPICS SELECT pode ser adquirida em 6 planos distintos (Select 10, Select 30, Select EXCLUSIVE Ilimitado, Select 70, Select Start, Select 500), todos com número de usuários e eventos ilimitados, diferindo quanto ao número de fotos que podem ser carregadas.
2.2 As características visuais das páginas personalizadas do portal www.escolherfotos.com.br serão diferenciadas unicamente pelo logotipo e nome do cliente.
2.3 A CONTRATADA disponibilizará o trecho do código para integração do portal com o site ou blog do CONTRATANTE (desde que desenvolvido com tecnologia html).

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 O usuário reconhece e aceita todas as condições estabelecidas neste contrato e declara ser responsável pela empresa cadastrada e ter capacidade legal para contratar os serviços descritos neste contrato.
3.2 O CONTRATANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente, da política de utilização da internet e para fins lícitos e permitidos contratualmente.
3.3 Fica determinado que todo material utilizado na composição do site (fotos) é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 Eventual suporte técnico será prestado por telefone e/ou via e-mail, em horário comercial convencional, exceto finais de semana e feriados nacionais.
4.2 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual inabilidade do CONTRATANTE na operação do seu site. Eventuais prejuízos resultantes ou relacionados as relações de compra, venda ou contato entre os usuários, caberá ao CONTRATANTE a responsabilidade por eventuais ações decorrentes.
4.3 A CONTRATADA não intervém nos negócios realizados entre o CONTRATANTE e os usuários de seu site; por este motivo, não se responsabiliza pelas qualidades intrínsecas ou extrínsecas das fotos publicadas, e, ainda, não responde por qualquer questão relativa à origem, qualidade e legitimidade das mesmas, e ainda quanto a capacidade dos intervenientes nos negócios oferecidos ou realizados pelo CONTRATANTE.

5. USUÁRIO E SENHA
5.1 Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais assinantes) e receberá uma senha privativa, que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização da mesma, por si e por terceiros, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O CONTRATANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo sua senha.

6. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
6.1 Todas as informações, dados empresariais e pessoais são armazenados em servidores seguros, garantida a privacidade das informações, exceto em caso de violação promovida por terceiros que, subvertendo os sistemas de segurança, acessem informações que não lhes caberiam por direito.

7. MENSALIDADE E LIMITES DO WEBSITE
7.1 O valor referente a mensalidade de uso (locação) do site ePics Select é cobrada de acrodo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE, os valores dos planos podem ser consultados na página de produto Select,
7.2 Os valores e conteúdos dos planos podem ser alterados sem necessidade de aviso prévio.


8. FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADE
8.1 O pagamento mensal dar-se-á mediante emissão de boleto bancário. Decorridos 15 (quinze) dias do não pagamento, o CONTRATANTE terá o conteúdo de seu site bloqueado automaticamente, além da suspensão da sua senha de acesso. Para a restauração do conteúdo, será necessária a quitação geral dos débitos existentes, em até 30 (trinta) dias do vencimento, sob pena de cancelamento definitivo, com a consequente deleção do conteúdo, incluindo as galerias, eventos e fotos.
8.2 No caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total.

9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o contrato com a CONTRATANTE que: deixar de cumprir qualquer dispositivo deste instrumento; deixar de respeitar qualquer item de qualquer política da CONTRATADA; praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja; prestar informações não verdadeiras; deixar de efetuar qualquer pagamento na data e valor convencionados; expuser ou vender produtos ou serviços não permitidos;

10. FALHAS NO SISTEMA
10.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados causados por falha na internet ou vírus que possa atacar os equipamentos do CONTRATANTE, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos no seu site.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 O site e todos os sistemas utilizados pertecem exclusivamente a CONTRATADA, cabendo ao CONTRATANTE, enquanto locatário, apenas usufruir do espaço, da estrutura do banco de dados e da utilização do programa para a disponibilização das informações e fotos inseridos.

12. DO PRAZO
12.1 O presente contrato tem prazo indeterminado, caso as partes não manifestem intenção contrária por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

13. REAJUSTE
13.1 Durante o primeiro ano do contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. Os preços poderão ser reajustados ao final de cada 12 meses.

RESCISÃO
14.1 Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, sem a incidência de qualquer ônus, mediante notificação escrita à outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Qualquer das partes poderá considerar automaticamente rescindido o presente contrato, independentemente de qualquer notificação judicial ou extra-judicial, na ocorrência das seguintes hipóteses: a) violação de qualquer das obrigações quanto a propriedade intelectual; b) violação de qualquer outra obrigação prevista neste contrato, não sanada no prazo de 30 (dez) dias, contados do recebimento de notificação; c) liquidação, concordata, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.

15. FORO
15.1 Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente relação contratual. E assim, por estarem justas e pactuadas, firmam o presente contrato através da simples aceitação de suas normas acima estabelecidas.

São José do Rio Preto/SP.

CONTATANTE
EPICS INTERNET LTDA ME
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA PUBLICIDADE VIRTUAL
As partes abaixo qualificadas entendem e aceitam que, para todos os fins de direito, por parte da CONTRATANTE, a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro e, por parte da CONTRATADA, a liberação da senha, implicam na aceitação de todas as condições do relacionamento contratual, bem como obriga ao cumprimento das obrigações assim assumidas.

1. CONTRATANTE

2. CONTRATADAS
EPICS INTERNET LTDA., empresa com sede na Rua Eunice Alcalá, 100 - Santa Rosa II - São José José do Rio Preto - SP - inscrita no CNPJ/MF sob n. 10.713.848/0001-11, telefone (17) 3223.5208, e-mail epics@epics.com.br, doravante denominada EPICS.

3. OBJETO DO CONTRATO
? O projeto pretende viabilizar o acesso à publicidade virtual para pessoas físicas e jurídicas, mediante a locação de modelos pré-definidos de sites institucionais, e sua respectiva publicação na internet, entre outros serviços e produtos decorrentes desta contratação, voltados para a divulgação da empresa ou serviço no meio virtual.

4. DETALHAMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
4.1 A contratada EPICS é responsável, entre outras obrigações previstas neste contrato, pela criação dos modelos pré-definidos dos sites, eventuais customizações e atualizações, hospedagem e publicação, bem como pela manutenção técnica dos sites. O prazo para execução de tarefas relacionadas aos sites ePics será de no mínimo 3 (três) dias úteis; as tarefas serão cadastradas em sistema próprio da EPICS, e o cliente receberá no ato do cadastro da tarefa um email com a descrição e o prazo efetivo para execução das solicitações.
4.2 O CONTRATANTE deverá estar ciente de que seu site é criado a partir de modelos gráficos e sistemas de atualização pré-definidos, que disponibilizarão recursos adicionais. Por conta da natureza do produto oferecido na contratação básica, o CONTRATANTE declara desde já estar ciente da possibilidade de seu site ter as mesmas características visuais do de outro cliente, considerando as possibilidades de escolha do fundo, diagramação, cores, fontes, e outras características visuais.
4.3 A contratação para locação de layout exclusivo, a ser desenvolvido pela EPICS, poderá ser feita em contrato separado, mediante solicitação expressa do CONTRATANTE e aprovação de orçamento.
4.4 O CONTRATANTE deverá utilizar um domínio próprio, arcando as despesas decorrentes de registro e anuidades, estando ciente de que a inadimplência destas taxas incorre na indisponibilização do site a revelia da estrutura da CONTRATADA, por conta da Fapesp (regulamentador dos domínios no Brasil) ou ainda do órgão responsável, em caso de domínios internacionais.
4.5 Todos os sites oferecidos serão gerenciáveis, sendo atualizados pelo próprio CONTRATANTE, guardando-se as limitações gráficas e do plano contratado.
4.6 Poderá haver a disponibilização de novos modelos gráficos e novos recursos pré-definidos, desenvolvidos e comercializados pela EPICS, podendo o CONTRATANTE, sempre que for possível tecnicamente e não havendo limitação do sistema, migrar para um novo modelo, arcando com os respectivos custos de migração.
4.7 Para eventuais customizações no site contratado, após a publicação do mesmo, o CONTRATANTE irá pagar a EPICS o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora técnica, mediante orçamento pré-aprovado, prevendo a quantidade de horas necessárias ao serviço contratado.
4.8 Os sites serão contratados única e exclusivamente de forma virtual, através do sistema oferecido no site www.epics.com.br.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1 O CONTRATANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente, da Política de Utilização da Internet e para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros. O CONTRATANTE garante que os conteúdos que irá veicular não ferem os preceitos morais e éticos e não tem conotação racista, pornográfica ou preconceituosa.
5.2 Fica determinado que todo material utilizado na composição do site (fotos, vídeos, musicas) é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

6. DAS OBRIGAÇÕES DAS CONTRATADAS
6.1 A EPICS obriga-se a manter o site publicado na internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá haver interrupções temporárias, alheias ao controle da EPICS ou ainda suspensões de natureza técnica e operacional e alterações no sistema de informática, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE. Instabilidades momentâneas poderão ocorrer e as providências para o restabelecimento da normalidade dos serviços serão prontamente tomadas pela EPICS.
6.2 A EPICS fornecerá suporte técnico ao CONTRATANTE, quanto a configuração para publicação do site, sem incluir suporte a uso de programas específicos, excluídos, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP, editores de imagem ou de e-mail. O suporte será prestado por telefone e/ou via e-mail, em horário comercial convencional, exceto finais de semana e feriados nacionais.
6.3 Os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede são de responsabilidade do CONTRATANTE. Desta forma, a CONTRATADA não se responsabiliza por eventual inabilidade do CONTRATANTE na operação do seu site. Eventuais prejuízos causados pela gravação ou manipulação de quaisquer arquivos eletrônicos existentes no site ou ainda prejuízos resultantes ou relacionados as relações de compra, venda ou contato entre os Usuários, caberá ao CONTRATANTE a responsabilidade por eventuais ações decorrentes.
6.4 A CONTRATADA não intervém nos negócios realizados entre o CONTRATANTE e os usuários de seu site; por este motivo, não se responsabiliza pelas qualidades intrínsecas ou extrínsecas dos produtos ou serviços publicados, e, ainda, não respondem por qualquer questão relativa à origem, qualidade e legitimidade dos produtos e serviços, capacidade dos intervenientes nos negócios oferecidos ou realizados pelo CONTRATANTE.

7. USUÁRIO E SENHA
7.1 Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais assinantes) e receberá uma senha privativa que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização da mesma, por si e por terceiros, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O CONTRATANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo sua senha.

8. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
8.1 Todas as informações, dados empresariais e pessoais são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A EPICS tomará todas as medidas possíveis para manter a privacidade das informações, porém não responderá por eventual prejuízo derivado de violação promovida por terceiros que utilizem redes públicas de telecomunicações ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessarem informações que não lhes caberiam por direito.

9. MENSALIDADE E LIMITES DO WEBSITE
9.1 - O valor de implantação cobrado no ato da contratação do serviço é de R$699,00 referente ao serviço de CONFIGURAÇÃO DO LAYOUT e PUBLICAÇÃO do website.
9.2 - O valor referente a mensalidade de uso do site ePics é de R$49,00, estipulada de acordo com os itens de serviços e opcionais escolhidos pelo CONTRATANTE, sendo eles:

Hospedagem do WEBSITE contendo:
Instalação de domínios ilimitados.
Instalação de 10(dez) sub-domínio para utilização de sites externos.
Limite de espaço de acordo com o respectivo limite de fotos do plano escolhido.


Conteúdo e Recursos do WEBSITE:
Site PRO - 20.000 fotos - Suporte para músicas MP3 - Suporte para vídeos - Albuns Folheaveis.
Site PLUS - fotos ilimitadas - Suporte para músicas MP3 - Suporte para vídeos - Albuns Folheaveis.

10. FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADE
10.1 O pagamento mensal dar-se-á mediante emissão de boleto bancário, a ser enviado no email cadastrado previamente pelo CONTRATANTE. A responsabilidade pela verificação do recebimento do boleto será do CONTRATANTE, sendo indispensável manter seu email de cobrança sempre atualizado, a fim de evitar o cancelamento do serviço por falta de pagamento. Decorridos 15 (quinze) dias do não pagamento, o CONTRATANTE terá o conteúdo de seu site bloqueado automaticamente e retido pela EPICS. Após 45 (quarenta e cinco) dias do bloqueio, a conta do CONTRATANTE será cancelada e o conteúdo do site será excluído definitivamente caso não seja efetuado o pagamento dos débitos existentes.
10.2 No caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total.

11. DENÚNCIA DO CONTRATO
11.1 O contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Não caberá, em nenhum caso, devolução de importâncias pagas.

12. SANÇÕES
12.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o contrato com a CONTRATANTE que:?- deixar de cumprir qualquer dispositivo deste instrumento;?- deixar de respeitar qualquer item de qualquer política da CONTRATADA;?- praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja;?- prestar informações não verdadeiras;?- deixar de efetuar qualquer pagamento na data e valor convencionados;?- expuser ou vender produtos ou serviços não permitidos;? No caso de suspeita fundamentada de exposição, ou venda de produtos que infrinjam a legislação vigente, a CONTRATADA reserva-se o direito de oferecer as informações disponíveis no seu cadastro à respectiva autoridade pública constituída, caso seja oficialmente intimado a isso.

13. FALHAS NO SISTEMA
13.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados do CONTRATANTE causados por falha na internet ou qualquer vírus que possa atacar os equipamentos do CONTRATANTE, em decorrência do acesso, utilização ou navegação a internet, ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no seu site. O CONTRATANTE não poderá atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade, nem exigir pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Internet.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1 O site e todos os sistemas utilizados pertencem exclusivamente ao CONTRATADO, cabendo ao CONTRATANTE, enquanto locatário, apenas usufruir do espaço, da estrutura do banco de dados e da utilização do programa para a disponibilização das informações inseridas.

15. DO PRAZO
O presente contrato tem prazo indeterminado, caso as partes não manifestem intenção contrária por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

16. REAJUSTAMENTO
Durante o primeiro ano do contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. Os preços poderão ser reajustados ao final de cada 12 meses.

17. RESCISÃO
Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, sem justo motivo e sem a incidência de qualquer ônus, mediante notificação por escrito à outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Qualquer das partes poderá considerar automaticamente rescindido o presente contrato, independentemente de qualquer notificação judicial ou extra-judicial, na ocorrência das seguintes hipóteses: a) violação de qualquer das obrigações quanto a propriedade intelectual; b) violação de qualquer outra obrigação prevista neste contrato não sanada no prazo de 30 (dez) dias, contados do recebimento de notificação comunicando tal inadimplemento; c) liquidação, concordata, falência ou insolvência de qualquer uma das partes, retroagindo a rescisão deste contrato à data do pedido da liquidação, concordata, falência ou insolvência.

18. ACEITAÇÃO, CAPACIDADE
O usuário reconhece e aceita todas as condições estabelecidas neste contrato e declara ser responsável pela empresa cadastrada e ter capacidade legal para contratar os serviços descritos neste contrato.

19. FORO
Ressalvados os casos de prevenção de jurisdição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a sê-lo, fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente relação contratual. E, assim por estarem justas e pactuadas firmam o presente contrato através da simples aceitação de suas normas acima estabelecidas.
São José do Rio Preto/SP, 28/11/2014

EPICS INTERNET LTDA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL PARA SELEÇÃO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS - EPICS STORE

EPICS Internet Ltda., com sede na Rua Professor Eunice Alcalá, nº 100, Jardim Santa Rosa II, São José do Rio Preto - SP, CEP: 15054-502, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.713.848/0001-11, doravante denominada simplesmente EPICS, e, de outro lado, o cliente Vendedor, qualificado no momento da venda dos produtos, doravante denominado simplesmente Vendedor, tendo um terceiro lado lado, o cliente Comprador, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Comprador.

- A venda, entrega e disponibilização do produto oferecido é de total responsabilidade do Vendedor. A EPICS oferece um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet (EPICS Store) que fornece o espaço necessário para que o Vendedor anuncie produtos físicos e/ou digitais à venda, para que o Comprador possa negociar e/ou comprar o produto referente.

- O Vendedor somente poderá vender produtos e serviços que possua em estoque e/ou a capacidade de entregar no prazo informado no ato do cadastro do produto.

- Ao anunciar, comprar e/ou fornecer qualquer produto, o usuário, seja Vendedor ou Comprador, aceita estes termos de uso, os termos de uso da EPICS (https://www.epics.com.br/termos) e política de privacidade da EPICS (https://www.epics.com.br/termos/privacidade).

- Não é permitido o anúncio de produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições do uso da plataforma, que violem direitos de terceiros e que não possuam a devida regularização e/ou autorização de órgãos reguladores competentes.

- Antes do ato da compra, o Comprador deve observar dados do Vendedor, preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, forma e prazo de entrega dos produtos e serviços.

- Ao anunciar qualquer produto na EPICS Store, é importante que o Comprador esteja ciente das taxas e valores de manutenção do serviço cobrado pela EPICS, os mesmos podem ser encontrados na área de Pagamentos (https://store.epics.com.br/pagamentos) do painel da plataforma.

1. Confidencialidade: é de responsabilidade da EPICS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de terceiros.

2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O Vendedor e Comprador dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

3. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

3.1 - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Comprador, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

3.2 - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da www.epics.com.br.

3.3 - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.4 - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

3.5 - A EPICS e/ou o Vendedor não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

4. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto físico é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à www.epics.com.br na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

4.1 - O Comprador deverá solicitar a devolução diretamente com o Vendedor, entrando em contato com os dados do Comprador que foram fornecidos no ato da venda. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Comprador.

4.2 - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Comprador realizado pela EPICS, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Comprador não será onerado, vez que a EPICS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.3 - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

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São José do Rio Preto - SP, 05/08/2019 

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